É Possível Desistir ou Cancelar um Financiamento? Entenda Seus Direitos e as Consequências

Fechou um financiamento, mas bateu o arrependimento? Ou percebeu que a parcela ficou pesada demais depois de assinar? Calma. Em alguns casos, é possível desistir do financiamento, sim — mas tudo depende de quando você faz isso, qual tipo de contrato assinou e se já houve registro em cartório ou entrega do bem.

Vamos explicar:

• Quando e como cancelar um financiamento
• O que acontece se desistir antes ou depois do registro
• Se você recupera o dinheiro pago
• E quais são as consequências práticas e legais

Dá pra desistir de um financiamento depois de assinado?

👉 Sim, mas com algumas ressalvas importantes.

De forma geral, você pode desistir ou cancelar um contrato de financiamento enquanto o processo ainda não foi concluído no cartório ou antes da entrega do bem financiado (seja imóvel ou veículo, por exemplo).

Depois disso, o cenário muda — e surgem possíveis multas, perdas ou obrigações contratuais.

1. Desisti antes do registro em cartório. E agora?

Se você ainda não assinou no cartório (no caso de imóveis) ou ainda não finalizou a transferência (no caso de veículos):

✅ É possível desistir sem grandes prejuízos.

Mas atenção:

• Pode haver retenção de taxas administrativas e custos já pagos pelo banco ou pela loja.
• Em financiamentos de imóveis, o vendedor pode cobrar multa rescisória, mas ela deve ser proporcional e informada em contrato.
• Em alguns casos, você tem direito à devolução parcial do valor pago (como entrada ou sinal), conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

2. E se já assinei tudo e o bem foi registrado?

Se o financiamento já foi finalizado — ou seja, houve registro do imóvel/veículo em cartório, entrega das chaves ou do carro — a situação muda bastante.

Nesse caso:

• 🔒 Você já assumiu a dívida com o banco
• 📄 E o contrato está em vigor legalmente

Se quiser “desistir”, será necessário:

• Vender o bem para quitar o financiamento
• ou
• Negociar uma devolução amigável com a instituição financeira (como no caso de veículos com alienação fiduciária)

3. Em quanto tempo posso desistir do financiamento?

Se você assinou o contrato fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou com atendimento remoto), pode contar com o prazo de arrependimento de 7 dias, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

✅ Nesse caso, o cancelamento pode ser feito sem custo — desde que o bem ainda não tenha sido entregue ou registrado.

4. Tenho direito de receber meu dinheiro de volta?

Depende:

• Se o contrato ainda não foi finalizado, você pode ter direito à devolução parcial ou total da entrada, dependendo do que foi gasto até o momento.
• Se o bem já foi entregue ou registrado, o valor da entrada geralmente não é devolvido — a não ser em casos de cláusulas abusivas.

📌 Em contratos de imóveis, o STJ já reconheceu que o comprador tem direito à restituição do que pagou, descontando-se uma multa proporcional (geralmente entre 10% e 25%).

5. E se eu quiser cancelar porque não vou conseguir pagar?

Se você percebeu que o financiamento ficou pesado demais depois que tudo foi registrado, você ainda pode:

• Vender o bem e quitar o restante do contrato
• Transferir o financiamento para outra pessoa (com aprovação do banco)
• Negociar uma entrega amigável com a financeira (especialmente em veículos)

No caso de imóveis, isso pode envolver a rescisão do contrato com retenção de parte dos valores pagos.

⚠️ Mas atenção: se você simplesmente parar de pagar, pode sofrer execução judicial, negativação e até perder o bem.

6. Pago multa se cancelar?

Sim, na maioria dos casos. O valor da multa depende:

• Do que está escrito no contrato
• Do estágio da operação
• Do valor já pago

📌 Em imóveis, é comum a multa de até 25% sobre os valores pagos.
📌 Em veículos, a devolução do carro pode encerrar a dívida, mas você não recebe nada de volta.

Cancelar é possível, mas exige atenção

Cancelar um financiamento não é algo simples, mas em muitos casos é possível — principalmente se o processo ainda não foi registrado ou concluído.

O segredo é agir rápido, ler o contrato com atenção e negociar sempre que possível. E se precisar, busque ajuda jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.