Estorno do Cartão – Saiba Como Funciona e Como Pedir

O estorno do cartão de crédito é o processo de devolução de um valor cobrado em uma transação, resultando no reembolso ao titular do cartão. Isso ocorre quando há necessidade de cancelar uma compra ou corrigir uma cobrança indevida.

Algumas situações comuns em que você pode pedir o estorno do cartão:

• Desistência de compra online: O consumidor tem até 7 dias após o recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento e solicitar o estorno.
• Produto com defeito: Se o item apresentar defeito e não for reparado em até 30 dias, o consumidor pode pedir o estorno.
• Cobrança indevida ou duplicada: Em casos de valores cobrados erroneamente ou em duplicidade, o estorno é aplicável.
• Fraude ou uso não autorizado do cartão: Transações não reconhecidas pelo titular do cartão também são passíveis de estorno.

Para solicitar o estorno:

1. Entrar em contato com o estabelecimento comercial: Informar o motivo da solicitação e fornecer detalhes da transação.
2. Aguardar a análise do pedido: O estabelecimento verificará a procedência da solicitação e, se aprovada, iniciará o processo de estorno junto à administradora do cartão.

Caso o estabelecimento não colabore, é recomendável contatar diretamente a administradora do cartão para contestar a cobrança.

Estorno de Compra Parcelada

Quando uma compra parcelada no cartão de crédito é estornada, o valor total da transação é devolvido de uma única vez na fatura. Por exemplo, se você adquiriu um produto por R$ 500,00 dividido em 5 parcelas de R$ 100,00, o estorno será de R$ 500,00 creditados na sua fatura atual ou na próxima, dependendo do ciclo de faturamento.

Após o estorno, você tem duas opções para lidar com as parcelas restantes:

• Manter o parcelamento original: As parcelas continuarão sendo cobradas mensalmente na fatura. O crédito do estorno servirá para abater essas cobranças futuras, equilibrando o valor total.
• Antecipar as parcelas restantes: Você pode solicitar à administradora do cartão que antecipe as parcelas futuras para a fatura atual, utilizando o crédito do estorno para quitá-las de imediato.

De quem é a responsabilidade do estorno do cartão

A responsabilidade pelo estorno de uma compra realizada com cartão de crédito é, inicialmente, do estabelecimento comercial onde a transação foi efetuada. Cabe a ele iniciar o processo de estorno junto à administradora do cartão. A operadora do cartão atua como intermediária nas operações financeiras, processando o estorno após a solicitação do estabelecimento.

Contudo, em situações onde o estorno não é realizado pelo estabelecimento, a administradora do cartão também pode ser responsabilizada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), há uma responsabilidade solidária entre os fornecedores que integram a cadeia de consumo. Isso significa que tanto o estabelecimento quanto a administradora do cartão podem ser responsabilizados por falhas na prestação do serviço, incluindo a não realização de estornos de valores cobrados indevidamente.

Portanto, se o estorno não for efetuado pelo estabelecimento, é recomendável que o consumidor entre em contato diretamente com a administradora do cartão para contestar a cobrança e buscar a resolução do problema.

Como solicitar o estorno do cartão de crédito

1. Contato com o estabelecimento comercial: Entre em contato com a loja ou prestador de serviço onde a compra foi realizada, informando o motivo do estorno e fornecendo detalhes da transação.
2. Procedimentos do estabelecimento: O estabelecimento avaliará a solicitação e, se aprovada, iniciará o processo de estorno junto à administradora do cartão.
3. Contato com a administradora do cartão (se necessário): Se o estabelecimento não cooperar ou se o estorno não for processado, entre em contato com a administradora do cartão para contestar a cobrança.

Documentação recomendada:

• Guarde todos os comprovantes de compra, comunicações com o estabelecimento e protocolos de atendimento. Esses documentos podem ser necessários caso haja necessidade de comprovar a solicitação de estorno.

Estorno em Caso de Fraude – Uso Indevido do Cartão

Em casos de fraude, como clonagem ou uso não autorizado do cartão de crédito, o procedimento para solicitar o estorno difere das situações comuns. Nessas circunstâncias, o titular do cartão deve seguir os seguintes passos:

1. Contato imediato com a administradora do cartão:
   Assim que identificar uma transação suspeita ou não reconhecida, entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito para relatar o ocorrido.
2. Bloqueio ou cancelamento do cartão:
   Solicite o bloqueio imediato do cartão comprometido para impedir novas transações fraudulentas.
3. Solicitação de estorno (chargeback):
   Informe à administradora sobre as transações fraudulentas e solicite o estorno dos valores correspondentes.
4. Registro de Boletim de Ocorrência (B.O.):
   É recomendável registrar um B.O. relatando a fraude, o que pode auxiliar na investigação e serve como documentação adicional para a administradora do cartão.

Como Aparece o Estorno na Fatura – Como Saber se Foi Estornado

O estorno de uma compra no cartão de crédito geralmente aparece na fatura como um crédito. A identificação desse crédito pode variar conforme a administradora do cartão, mas algumas formas comuns de apresentação incluem:

• Descrição do Estabelecimento: O nome do estabelecimento onde a compra foi realizada, precedido pela palavra “Estorno” ou “Crédito”. Por exemplo: “Estorno Loja ABC” ou “Crédito Loja XYZ”.
• Sinalização de Crédito: O valor estornado pode aparecer com um sinal de menos (-) antes do montante, indicando que se trata de um crédito.
• Destaque Visual: Algumas faturas utilizam cores diferenciadas, como verde, para destacar os valores estornados.

Para verificar se o estorno foi processado:

1. Analise sua Fatura: Revise sua fatura atual ou a próxima, procurando por lançamentos que indiquem crédito ou estorno, conforme as descrições mencionadas.
2. Consulte o Aplicativo ou Internet Banking: Acesse sua conta pelo aplicativo ou site do banco emissor do cartão e verifique as transações recentes ou o histórico de faturas.
3. Entre em Contato com a Administradora: Se não localizar o estorno na fatura, entre em contato com a central de atendimento ao cliente da administradora do cartão para obter esclarecimentos.

Estorno de Compras Pela Internet e Presenciais

Há diferenças significativas no procedimento de estorno de cartão de crédito entre compras online e presenciais, especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento e aos prazos legais.

Estorno de Compras Online:

• Direito de Arrependimento: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, como pela internet ou telefone, o consumidor tem até 7 dias após o recebimento do produto ou serviço para se arrepender e solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor pago, sem necessidade de justificar o motivo.

Estorno de Compras Presenciais:

• Política de Devolução: Para compras realizadas diretamente em lojas físicas, o direito de arrependimento não é assegurado pelo CDC. Nesse caso, a possibilidade de devolução ou troca fica a critério da política do próprio estabelecimento. Portanto, é essencial que o consumidor se informe sobre as condições de troca e devolução antes de efetuar a compra.

Procedimento para Solicitar Estorno:

1. Compras Online:
   Dentro do prazo de 7 dias, entre em contato com o fornecedor, registre sua intenção de cancelar a compra e solicite o estorno do valor pago.
2. Compras Presenciais:
   Verifique a política de devolução da loja. Se a política permitir, solicite o estorno diretamente no estabelecimento. Caso contrário, o estorno pode não ser possível, exceto em situações de defeito ou vício do produto.

Em ambos os casos, é fundamental guardar todos os comprovantes e registros de comunicação com o fornecedor para assegurar seus direitos como consumidor.

Qual o Prazo Para Estorno

O prazo para que o estorno seja efetivado pode variar, geralmente ocorrendo entre 30 e 90 dias, dependendo da data de fechamento da fatura e da bandeira do cartão. É importante acompanhar o andamento do pedido junto ao fornecedor e à administradora do cartão para assegurar que o valor seja restituído corretamente.