Venda Casada: O Que É e Como Identificar Esse Tipo de Prática Ilegal

Você já tentou contratar um serviço ou comprar um produto e ouviu a famosa frase: “só aprovamos se levar junto tal coisa”? Se isso te soa estranho, é porque está mesmo. Isso pode ser venda casada, uma prática ilegal. Você vai entender o que é venda casada, como identificá-la e o que fazer caso sofra esse tipo de imposição.

O que é Venda Casada?

Venda casada acontece quando uma empresa condiciona a venda de um produto ou serviço à contratação de outro — mesmo que o cliente não queira ou não precise da segunda opção.

Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois limita sua liberdade de escolha e obriga você a pagar por algo que talvez nem usaria.

Exemplos comuns de venda casada

Infelizmente, essa prática é mais comum do que parece. Veja alguns exemplos para reconhecer com facilidade:

• Obrigar o cliente a contratar seguro para liberar um empréstimo.
• Vender combos de produtos quando o cliente só quer um deles, sem dar opção de separação.
• Exigir que o cliente abra uma conta para conseguir um cartão de crédito.
• Ingresso que só pode ser comprado com consumo obrigatório (entrada + consumação mínima).
• Escolas que forçam a compra de material escolar em um único fornecedor.

💡 Importante: promoções com brindes ou combos opcionais não são venda casada. O problema é quando a contratação ou compra é obrigatória para conseguir o que você realmente quer.

É sempre fácil de identificar?

Nem sempre. Algumas empresas tentam “maquiar” a venda casada com frases como:

• “A aprovação só sai se você levar esse seguro junto.”
• “Infelizmente, só conseguimos liberar com a conta completa.”

O segredo para identificar é simples: você está sendo forçado a aceitar algo que não pediu?

Se sim, provavelmente é venda casada.

O que diz a lei sobre venda casada?

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz claramente:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Ou seja: é ilegal obrigar o consumidor a contratar ou comprar algo a mais.

O que fazer se você for vítima de venda casada?

Se você identificou uma situação de venda casada, aqui vão os próximos passos:

1. Negue a contratação do produto ou serviço extra.
2. Peça explicações por escrito ou grave a conversa (se for permitido).
3. Anote todos os dados da empresa e da situação.
4. Registre uma reclamação no site do Procon da sua cidade ou no site consumidor.gov.br.
5. Em casos mais graves, você pode procurar o Juizado Especial Cível.

🛡️ Você tem direito de dizer não. Nenhuma empresa pode te forçar a contratar o que não quer.

E se a venda casada já foi feita?

Mesmo que você tenha assinado um contrato que inclua uma cláusula abusiva de venda casada, a prática continua sendo ilegal. No Brasil, a assinatura não valida esse tipo de imposição.

O Código de Defesa do Consumidor protege você mesmo nesses casos, porque entende que o consumidor pode ser induzido ao erro ou pressionado a aceitar termos injustos.

Se você identificou essa situação:

1. Solicite o cancelamento da cláusula diretamente com a empresa.
2. Guarde todos os documentos e comprovantes.
3. Procure o Procon ou registre reclamação no consumidor.gov.br.
4. Se necessário, entre com uma ação no Juizado Especial Cível, solicitando a anulação da cláusula e a devolução dos valores pagos.

💡 Importante: cláusulas abusivas não têm validade legal, mesmo que estejam no contrato e tenham sido assinadas.

Fique atento e defenda seus direitos

A venda casada ainda acontece porque muitos consumidores não sabem que ela é ilegal. Mas agora que você está por dentro, fica mais fácil reconhecer esse tipo de prática e evitar prejuízo.

Fique atento a imposições disfarçadas. Sempre que se sentir pressionado a levar algo a mais, desconfie. Você tem o direito de escolher o que quer comprar — e também o que não quer.